Capítulo 1 — Introdução à Gestão de Custos no Setor Público
1.1 Por que falar em gestão de custos no setor público?
Durante muito tempo, o setor público concentrou seus esforços na legalidade do gasto, no cumprimento do orçamento e na correta execução financeira. Embora esses aspectos continuem essenciais, eles não são suficientes para responder às demandas contemporâneas por eficiência, transparência e qualidade do gasto público.
A gestão de custos surge como instrumento fundamental para responder à pergunta central da administração pública moderna: quanto custa entregar determinado serviço público à sociedade?
Conhecer custos não significa privatizar a lógica do Estado, mas qualificá-la. Custos permitem comparar alternativas, avaliar políticas públicas e melhorar decisões orçamentárias e gerenciais.
Gestão de custos no setor público não busca lucro, mas sim valor público, eficiência e responsabilidade fiscal.
1.2 Custo, gasto, despesa e investimento
Um dos primeiros desafios no estudo de custos é separar conceitos que, no uso cotidiano, são frequentemente confundidos.
| Termo | Conceito | Exemplo no setor público |
|---|---|---|
| Gasto | Desembolso ou compromisso financeiro | Empenho de material escolar |
| Despesa | Gasto para manutenção da estrutura | Conta de energia da escola |
| Custo | Consumo de recursos para gerar serviço | Custo por aluno/ano |
| Investimento | Gasto com benefício futuro | Construção de uma UBS |
Todo custo nasce de um gasto, mas nem todo gasto se transforma em custo. O custo depende do consumo efetivo do recurso.
1.3 Gestão de custos e valor público
No setor privado, a gestão de custos busca maximizar margens e competitividade. No setor público, o foco desloca-se para o conceito de valor público.
Valor público combina três dimensões:
- Eficiência — produzir mais com menos recursos;
- Efetividade — gerar resultados reais para a sociedade;
- Equidade — garantir justiça distributiva no acesso aos serviços.
A gestão de custos fornece a base empírica para avaliar essas três dimensões, permitindo decisões fundamentadas e transparentes.
1.4 Exemplos práticos de aplicação
- Custo por aluno/ano
- Custo por turma
- Custo da merenda escolar
- Custo por atendimento
- Custo por procedimento
- Custo por equipe de saúde
- Custo por tonelada coletada
- Custo por km de varrição
- Custo por bairro
- Custo por km rodado
- Custo por aluno transportado
- Custo por linha
1.5 Laboratório prático
- Escolha um serviço público do seu município.
- Liste os principais recursos consumidos.
- Identifique quais são custos diretos e indiretos.
- Calcule o custo unitário do serviço.
1.6 Resumo do capítulo
- Gestão de custos é instrumento de decisão no setor público;
- Custo não se confunde com gasto ou despesa;
- Custos permitem avaliar eficiência, efetividade e equidade;
- Todo serviço público pode e deve ter seu custo conhecido.
1.7 Questões para fixação
- Por que a gestão de custos é relevante no setor público?
- Diferencie gasto, despesa, custo e investimento.
- Explique o conceito de valor público.
- Dê um exemplo de custo unitário em política pública.