Capítulo 2 — Preço, Tarifa, Taxa e Custo Público
Diferenças essenciais para gestão, controle e transparência
- Diferenciar custo, preço público, tarifa e taxa sem misturar conceitos.
- Entender quando cada instrumento é usado e quais perguntas responde.
- Aprender a escrever uma nota metodológica simples.
No dia a dia do setor público, é comum ver relatórios, leis, contratos e portais usando “preço”, “tarifa”, “taxa” e “custo” como se fossem sinônimos. Essa confusão gera erros de planejamento, questionamentos dos órgãos de controle e decisões indefensáveis.
2.1 Custo público: a base técnica
Custo é o consumo de recursos para produzir um bem/serviço público. Ele responde: “Quanto foi consumido para entregar este serviço?”. Mesmo serviços gratuitos têm custo e podem ser medidos por unidade.
| Pergunta | Exemplo (municipal) | Decisão |
|---|---|---|
| Quanto custa 1 unidade de serviço? | Custo por atendimento na UBS | Escala e fluxo |
| Quais componentes pesam mais? | Folha, contratos, insumos | Prioridades de gestão |
| Por que uma unidade custa mais? | Escola A vs B | Equidade + eficiência |
Orçamento não é custo. Orçamento responde autorização e execução; custo responde consumo para produzir.
2.2 Preço público
Preço público é valor cobrado pelo poder público pela utilização de bem/serviço específico, com enquadramento jurídico local. Exige base normativa e método (custo, mercado, histórico).
- Objeto claro
- Base normativa local
- Método de cálculo
- Modicidade/justiça
- Limitações declaradas
2.3 Tarifa
Tarifa remunera serviço público, muitas vezes delegado, equilibrando custo, demanda, qualidade e modicidade. Sem planilha e regras de revisão, ou colapsa ou exclui.
2.4 Taxa
Taxa é tributo vinculado ao poder de polícia ou serviço específico e divisível. Depende de lei e vínculo com atividade estatal.
| Conceito | Natureza | Pergunta | Base | Risco |
|---|---|---|---|---|
| Custo | técnico-gerencial | quanto consumiu? | dados+método | decisão ruim |
| Preço público | cobrança específica | quanto cobrar? | norma+custo | questionamento |
| Tarifa | remuneração do serviço | como sustentar? | planilha+metas | colapso/exclusão |
| Taxa | tributo vinculado | quanto custa a atividade? | lei+vínculo | ilegalidade |
- Objetivo
- Base normativa
- Fontes de dados
- Escopo
- Método e premissas
- Resultado
- Limitações e revisão
- Escolha 3 situações do município.
- Classifique: taxa, tarifa, preço público ou apenas custo.
- Justifique em 8–10 linhas.
- Escreva nota metodológica curta.
- Custo mede consumo; pode existir sem cobrança.
- Preço público depende de regras locais e método.
- Tarifa exige planilha e modicidade.
- Taxa é tributo vinculado: lei e vínculo são essenciais.
- Explique custo x orçamento.
- Quando usar tarifa? Cite 3 critérios.
- Por que taxa exige vínculo?
- Faça uma nota metodológica (12 linhas).